O fato que mais tem chamado atenção da comunidade internacional não é nem esse Golpe paraguaio travestido de impeachment. O que chama mesmo atenção é que o processo de impeachment foi aberto justamente pelo maior mafioso do país. Que moral um sujeito comprovadamente corrupto e réu no STF tem para julgar quem quer que seja? Ainda mais a presidenta Dilma Rousseff que não está envolvida em nenhum esquema de corrupção. E o pior de tudo é o "crime" que a Dilma está sendo acusada: "pedaladas fiscais"...
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Sobre as pedaladas fiscais
Pedalada fiscal, para quem não sabe, é uma irregularidade contábil – e não criminal. Pedaladas nada mais são que uma operação onde um banco público paga de forma adiantada as despesas de um governo. No caso do governo Dilma, foram as despesas com os programas sociais. Por essa operação não ter sido aprovada pela oposição, então os espertinhos acharam que isso poderia ser considerado um "crime de responsabilidade". Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal proibir, em seu artigo 36, operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, essa operação é única e exclusivamente uma infração contábil. O Advogado Geral da União explicou em sua defesa que não há responsabilidade criminal nesta operação que, diga-se de passagem, foi feita por FHC e Lula e também por vários governadores atuais. Tal medida foi necessária porque com a balança comercial desfavorável devido à crise econômica (que é internacional), o dinheiro em caixa do governo não seria capaz de cobrir todos os gastos naquele momento específico. Essa operação não é crime e nem está previsto na Constituição que quem a pratica deva ser exonerado do cargo. As pedaladas fiscais são, simplesmente, atrasos em pagamentos, e não configuram empréstimos, como os oposicionistas insistem em afirmar. Em uma comparação com um jogo de futebol, seria mais ou menos como expulsar um atacante por ele ter ficado em posição de impedimento. Impedimento é uma irregularidade? Sim, é. Mas não se expulsa um jogador de campo por isso. Portanto, esse processo de impeachment é forçado demais, tendencioso, frágil e só serve para dar moral para os ratos que querem roubar no lugar do PT. O que estamos presenciando no final das contas é um Golpe mal disfarçado de impeachment dado por vingança por um dos sujeitos mais corruptos do país.
Sobre a assinatura de decretos
Com relação à assinatura dos seis decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso, eles não ampliaram os gastos, como diz desmioladamente a oposição: eles apenas os remanejaram. A AGU relatou que Dilma assinou os decretos por solicitação de órgãos do Judiciário e até do Tribunal de Contas da União (TCU), e apenas após avaliação do corpo técnico. Mesmo que houvesse algo errado, não houve má fé da presidenta, e, portanto, não houve crime doloso que justificasse o impeachment. O vídeo abaixo mostra uma defesa mais detalhada e enfática do Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo sobre este e outros aspectos:
Sobre o poderoso chefão
Enquanto isso, o Presidente da Câmara dos Deputados – envolvido em pelo menos uma dúzia de escândalos de ordem criminal – continua livre, leve e solto no cargo e julgando uma presidente por um crime que ela não cometeu. Apesar de ser réu na Suprema Corte, Eduardo Cunha segue impune. Abaixo vou deixar algumas ilustrações que falam um pouco mais sobre "o intocável".
E aí, será que vale a pena tirar a Dilma de forma ilegítima para colocar o melhor amigo do maior mafioso do Brasil no seu lugar?
Enquanto isso, a tropa de choque de Eduardo Cunha prepara a sua anistia dentro do que alguns estão chamando de Operação Salva-Cunha.
Acorda, Brasil!
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