Descriminalização da maconha ou não? Eis a questão...

Cannabis Sativa - a droga da vez

A discussão a respeito da descriminalização do uso da cannabis sativa (nome científico da maconha) é algo delicado e, por isso mesmo, não pode ser ignorado ou avaliado de forma superficial. É bom salientar, primeiramente, que muitas pessoas sequer tentam abordar o tema por considerá-lo um tabu. Mas é justamente aí que está o problema: é necessário antes analisar todas as possibilidades para termos certeza de que estamos tomando a decisão mais correta.

Eu vou tentar abordar esse assunto da forma mais breve e prática possível para que as pessoas entendam a importância deste debate.

Mas antes de iniciar qualquer argumentação, é necessário que se esclareça a diferença entre a legalização e a regulamentação. Ambas são formas de descriminalizar a droga, mas com algumas diferenças cruciais.

A legalização do uso da maconha defende o comércio e o uso irrestrito da droga por qualquer pessoa em qualquer local. Com a droga legalizada, qualquer pessoa pode vendê-la em qualquer lugar e utilizá-la em qualquer ambiente. A legalização NÃO é uma alternativa racional porque o Estado não tem como controlar a sua venda e nem arrecadar impostos sobre a mesma. Além disso, teríamos sérios problemas de saúde pública, porque a droga estaria acessível a todos.

Já a regulamentação é o controle do plantio, da venda e do uso da erva pelo Estado. A droga seria vendida exclusivamente em locais autorizados, fiscalizados e supervisionados (como ocorre nos cafés, na Holanda). Além disso, os usuários só poderiam usar essa droga em locais predeterminados (fumódromos, por exemplo).

Portanto, a partir destes conceitos, a legalização está fora de questão por ser inviável e perigosa. O que está em discussão é a regulamentação, ou não, da maconha.

Para simplificar, vamos analisar as consequências de cada situação. Primeiro, analisaremos o cenário atual, e depois os prós e contras da regulamentação.

PROIBIÇÃO DO USO DA MACONHA (CENÁRIO ATUAL)

- Mais tráfico

A maconha movimenta cerca de 80% do tráfico de drogas no Brasil. A maconha é rentável para o tráfico porque a proibição aumenta a sua procura e o seu preço. Os traficantes e os intermediários que repassam a droga ganham muito com esse tráfico e incentivam o seu uso em colégios, faculdades e outros ambientes para seduzir mais clientes e ganhar mais dinheiro com o negócio.

- Maior criminalidade

Para defender o seu meio de sobrevivência, os traficantes precisam de armas. E mais armas nas mãos dos traficantes implicam em mais violência, mais pessoas envolvidas com o tráfico e mais crianças entrando na criminalidade recrutadas pelos traficantes. Sem falar nos policiais corruptos que cobram propina para permitir que os bandidos continuem vendendo a droga.

- Usuário criminalizado

Nesse cenário, o usuário da maconha é visto e tratado como um bandido ou um delinquente que contribui para violência e alimenta o tráfico ilegal. Então este usuário acaba sendo enviado para as penitenciárias quando é preso, aumentando a superlotação.

- A maconha servindo de porta de entrada para outras drogas

Quem apresenta as outras drogas pesadas para o usuário da maconha é o traficante. Se a maconha não fosse vendida por um traficante ou por seu intermediário, a chance de experimentar outras drogas seria bem menor.

- Gastos exorbitantes do Governo para combater a droga

Combater o tráfico é algo que exige muito dinheiro, pessoal especializado, investigação e também o uso da força. O dinheiro que se gasta para combater o tráfico poderia ser utilizado para fins mais construtivos na nossa sociedade. Afinal, o Governo está usando o dinheiro dos nossos impostos para combater o tráfico. Sem falar que a repressão às drogas é uma estratégia ineficaz em todos os países que a utilizam.

REGULAMENTAÇÃO DO USO DA MACONHA

-PRÓS-

- Menos tráfico

Com a droga regulamentada, a sua venda fora das condições impostas pelo Governo continuará sendo crime. Isso dará ao usuário a escolha de não precisar se arriscar a comprar a droga mais cara com os traficantes. Isso irá desestimular o tráfico, porque a oferta se tornará maior que a procura. Sem lucro na maconha, o traficante irá falir.

- Menos violência

Com o tráfico enfraquecido, haverá menos dinheiro para sustentar o tráfico de armas e, consequentemente, haverá a redução da violência.

- Maior arrecadação de impostos

Com a maconha regulamentada, teremos menos gastos com a repressão ao tráfico e mais arrecadação de impostos sobre a droga que passará a ser vendida legalmente. Isso representa, em teoria, maior qualidade de vida e mais investimentos em saúde, educação e segurança.

- Mais empregos
O processo de industrialização e venda da maconha trará mais empregos diretos e indiretos. Afinal, empresas que fazem o plantio e preparam a droga para o consumo precisam de funcionários e empregados para funcionar.

- Uso medicinal e terapêutico da cannabis sativa

O uso controlado da maconha possui diversos benefícios à saúde, como: calmante, analgésico, cura os enjoos de quem faz quimioterapia, previne o mal de Alzheimer, combate o glaucoma, etc. Todo remédio é, na verdade, uma droga controlada.

- Descriminalização do usuário

Como a maconha tornar-se-á legal, então os usuários dessa droga serão menos mal vistos. Ao invés de serem tratados como marginais, serão tratados como dependentes.

- Redução da toxidade da droga

A maconha industrializada possivelmente sofrerá uma redução da sua toxidade. Assim como já fazem com o cigarro comum de nicotina, é bem possível que o cigarro de maconha contenha filtros para evitar a inalação do excesso de substâncias tóxicas. A industrialização certamente tornará a droga menos nociva.

-CONTRAS-

- Traficantes migrando para outros ramos da criminalidade

Sem obter mais lucro com a maconha, possivelmente os traficantes terão que vender outras drogas ou terão que se dedicar a outras atividades ilegais, como roubos, sequestros, assaltos, etc.

- Viciados sem cuidados do Estado

Se o Governo não tiver uma estrutura eficaz para lidar com os viciados que queiram abandonar o uso da droga, eles ficarão perambulando pelas ruas, marginalizados e sem tratamento.

- Usuários em crise abstinência

Não são todas as pessoas que têm disciplina para fazer o uso controlado de uma substância psicoativa. Drogas como a maconha costumam trazer a necessidade de se usar doses cada vez maiores, estabelecendo, assim, o vício. E pessoas em crise de abstinência são capazes de medidas radicais para obter a droga. Basta ver que muitos alcoólatras são capazes até de beber álcool puro para suportar uma crise de abstinência.

- A droga estará mais acessível

Quanto mais fácil é o acesso a uma droga, maior é o seu consumo e a sua popularidade. Por essa razão, o Governo deverá estabelecer diversas restrições ao uso da droga e realizar campanhas de conscientização do uso da mesma.

- Riscos no trânsito

Mesmo sendo proibido o uso da maconha fora de locais específicos, sempre haverá aqueles que consumi-la-ão em situações proibidas, como ao dirigir um carro, por exemplo. Uma pessoa sob o efeito da maconha não tem condições de dirigir um veículo.

 Conclusões

Antes de qualquer manifestação contra ou a favor da liberação da maconha, é bom ter em mente que cada escolha terá as suas consequências. Ser contra deixará as coisas exatamente como estão e ser a favor trará mudanças positivas e também algumas negativas. A mudança sempre é algo perigoso, mas se não houver coragem para se abrir um diálogo, podemos estar correndo o risco de estar persistindo num erro.

Apesar de estarmos lidando com a questão da legalização de mais uma droga, é bom que se diga que as pessoas continuarão usando a maconha, seja ela legal, ou não. Aliás, o uso das drogas sempre permeou a história da humanidade. O que é preciso é ter a consciência dos seus males e saber que ninguém é obrigado a usar drogas.

A regulamentação da maconha é a alternativa mais racional à repressão, porém, o Brasil ainda não tem estrutura para lidar com essa regulamentação. Será necessário construir clínicas de tratamento para usuários que queiram deixar o vício, criar um código de lei para regulamentar o uso da maconha e fazer campanhas massivas orientando a respeito dos riscos das drogas.

A discussão a respeito da regulamentação da droga é apenas o sinal de que o tráfico de drogas precisa ser combatido de outra maneira que não seja através da violência e da repressão - mas isso não implica na liberação do uso recreativo da droga como única forma pacífica de resolver o problema. Acredito que seja necessária uma política de prevenção ao uso de drogas, que desestimule o tráfico e trate o usuário de drogas como um doente, e não como um delinquente.

A legalização da venda e do uso da cannabis sativa trará muitos benefícios sociais - isso não podemos negar - mas a liberação implica também em outros problemas. E o maior desses problemas é a questão da saúde pública. Nem todas as pessoas respeitam os próprios limites e acabam entrando no vício. E que estrutura o Estado pode ou poderá oferecer para dar apoio médico e psicológico a esses usuários dependentes? Seria necessário um plano de regulamentação específico voltado para o Brasil. 

A repressão ao tráfico é inútil e custa muitas vidas, mas a liberação radical também trará problemas de ordem de saúde pública. É preciso um meio-termo nessa questão que funcione no Brasil e que beneficie a maioria das pessoas.

Uma solução alternativa foi apresentada pelo vlogger Daniel Fraga, onde o Estado pode patentear uma nova droga legal que concorra com as atuais drogas ilícitas, desestimulando o uso das mesmas. Mas a raiz do problema está em compreender por que o ser humano usa drogas. Se isso for compreendido, poderemos combater o mal pela raiz e chegar a uma solução mais justa.