Legalização do aborto

m dos maiores problemas com relação às discussões envolvendo a legalização do aborto é a forma simplista e unilateral de debater sobre esse assunto. O aborto não pode ser visto apenas sob questões morais ou religiosas: o aborto precisa ser visto como uma questão de saúde pública e também como uma questão social.

Contexto histórico

Desde o início da existência do homo sapiens sobre a face da Terra que o aborto ocorre naturalmente. A questão de ser legal ou não veio da época que o pai da medicina, o Hipócrates, por volta de 377 a.C, considerou que a chance de uma mulher morrer realizando o aborto era maior do que durante a gestação ou o parto. Como a função da medicina é de diminuir o sofrimento das pessoas e salvar vidas, os remédios abortivos foram proibidos desde aquela época. Só que hoje a situação é inversa. Se o aborto for provocado por técnicas adequadas antes das 12 semanas de gestação, o risco de vida é nove vezes menor do que o enfrentado no parto. 

O direito de ter ou não um bebê é uma decisão pessoal

Ilegal, porém necessário

Aqui no Brasil, apesar da proibição legal, uma em cada sete mulheres pratica o aborto. O aborto acontece sendo proibido ou não. Não importa o que os médicos, religiosos ou a sociedade pense a respeito e não há campanha que possa evitá-lo. Mesmo em países desenvolvidos, com mulheres bem informadas e com políticas de planejamento familiar eficientes, o aborto acontece de um jeito ou de outro. E se o aborto é proibido por lei, não há outra escolha para quem opte por realizá-lo a não ser em clínicas clandestinas de péssima qualidade, sem condições de higiene adequadas e sem o devido acompanhamento médico ou psicológico.

A questão da saúde

O aborto, na verdade, se limita a uma escolha simples: ou deixamos que as mulheres morram ou fiquem com sequelas graves em abortos clandestinos; ou interrompemos a gravidez de forma segura, com profissionais competentes realizando o procedimento e com o devido acompanhamento psicológico. Legalizar o aborto é uma questão de saúde pública. Embora muitas pessoas, principalmente homens, acreditem que a legalização do aborto traga uma grande onda de abortos, antes de mais nada é bom que se diga que o aborto é uma decisão difícil para a mulher. Fazer um aborto não é como arrancar um dente. O aborto envolve uma questão existencial profunda e provoca sofrimento na mulher. A interrupção da gravidez é o último recurso a se recorrer quando todos os outros métodos contraceptivos falham.

"É inaceitável que as pessoas que não admitem o aborto por convicções morais e religiosas destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento".  

(Antônio Celso K. Ayub, médico e professor universitário)

As mulheres devem ter todo o direito sobre os seus corpos

Moral versus ética

O maior óbice à legalização do aborto são as questões morais e religiosas. E antes de entrar nessa discussão é preciso antes estabelecer a diferença entre valores morais e éticos. Como exemplifiquei no post sobre de onde vem a moral dos descrentes, a moral é algo totalmente individual e que varia de pessoa para pessoa. A moral é o conjunto de normas que regulam a conduta individual. Já a ética é o conjunto de regras ou de leis que administram e regulam as diversas morais conflitantes, dentro de uma sociedade pluralista. É antiético que pessoas que não concordem com o aborto por suas convicções morais ou religiosas proíbam o direito de quem deseja optar por esse procedimento com condições médicas, higiênicas e psicológicas adequadas.

Embrião humano com 6 semanas de gestação

Sobre a violência do aborto

O aborto é uma violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica. Por essa razão, não é racional afirmar que as mulheres optam por esse procedimento por o acharem mais prático.
Quanto àquelas imagens chocantes que mostram fetos abortados de gestações avançadas, elas realmente são duras de se ver, mas elas são um motivo a mais para optar pela legalização do aborto. Com o aborto regulamentado, o procedimento é realizado bem antes do embrião virar um feto, evitando, assim, a morte de fetos já formados. A proibição do aborto é que propicia a realização do mesmo em gestações avançadas, porque há demora e hesitação em recorrer ao procedimento e também para encontrar clínicas clandestinas que façam o aborto.

Legislação do aborto no mundo (clique para ampliar)

Em um aborto realizado em até 3 semanas de gestação, não se veem imagens de fetos mutilados exatamente porque uma gástrula não possui nenhuma forma reconhecível como humana. O encéfalo nesse período sequer está formado e não existe qualquer sofrimento por parte do embrião. O embrião de um ser humano não é um ser humano, assim como uma mórula também não é um ser humano, apesar de possuir o DNA em suas células. Muito pior seria o nascimento de uma criança indesejada, abandonada e que seria criada sem estrutura alguma pelos pais.

Consequência a longo prazo para uma criança não desejada
- Doença e morte prematura
- Pobreza
- Problemas de desenvolvimento
- Abandono escolar
- Delinquência juvenil
- Abuso de menores
- Instabilidade familiar e divórcio
- Necessidade de apoio psiquiátrico
- Falta de auto estima
- Aumento da criminalidade

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o aborto é, sim, natural. Os mamíferos abortam espontaneamente em situações extremas, logo, não é antinatural. Sem falar nas espécies de animais que comem os próprios filhotes, o que torna a discussão a respeito do aborto algo limitado à esfera da ética humana.

Resumo do desenvolvimento do embrião humano

Desenvolvimento embrionário (clique para ampliar)

Onde a vida começa?

Para determinar onde a vida começa, precisamos primeiro tomar como parâmetro onde ela termina. A vida termina quando não há mais atividade cerebral. Então, se não há mais atividade cerebral (morte cerebral), a pessoa não está mais viva. Tanto é que pessoas com morte cerebral doam os seus órgãos por estarem tecnicamente mortas. Partindo desse princípio, então a atividade cerebral é o início da vida - o que ocorreria somente após a 8ª semana de gestação. Se a gravidez é interrompida antes da 8ª semana, não pode ser caracterizado um infanticídio porque ainda não existe vida.
E quando falamos em legalização do aborto, falamos em toda uma legislação a cerca desse procedimento, regulamentando em quais situações o aborto é ou não recomendável e em até quantas semanas de gravidez ele pode ser realizado.

Razões para legalizar o aborto:
1 - Assistência médica e psicológica para as mulheres que queiram optar pelo procedimento.
2 - Redução de mulheres atendidas no SUS com sequelas de abortos mal realizados.
3 - Menor número de mortes de mulheres por consequência de abortos mal realizados.
4 - Menor número de mortes de mulheres ao realizarem partos de alto risco.
5 - O aborto só será permitido até 'x' semanas de gestação antes de formar o feto (até 8 semanas de gestação, por exemplo), evitando o aborto em gestações avançadas e eliminando a hipótese de infanticídio.
6 - Redução do nascimento de crianças indesejadas.
7 - Descriminalização das mulheres que abortarem.

Consequência de crianças indesejadas

Conclusão
Eu sou a favor de uma legislação com valores éticos e laicos (baseado nos direitos humanos) para regular a prática do aborto e que dê às mulheres a assistência médica e psicológica necessária.
A descriminalização do aborto é apenas um passo que deve ser tomado para evitar mais sofrimento e mais mortes desnecessárias. Juntamente com a legalização do aborto também é necessário um grande investimento em planejamento familiar para que o aborto seja usado apenas em último caso.

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Legalização do Aborto - Adendo

Ligações externas:
O direito ao aborto
Estatísticas sobre o aborto no mundo
Estatísticas sobre o aborto nos EUA
Aborto de gravidez
Legislação sobre o aborto
Quando começa a vida
Desenvolvimento embrionário humano