O Projeto de Emenda Constitucional 99 de 2011, mais conhecido como PEC 99/11 de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), está colocando em risco a laicidade do país. Olhe o que diz esta emenda:
"Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal."
Fonte: Câmara.gov
O que essa ementa propõe é que as associações religiosas devem ter o poder de propor ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade para decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: essa PEC praticamente transforma o Estado Brasileiro numa teocracia. Para quem não entendeu, teremos uma verdadeira Inquisição no Brasil, já que as instituições religiosas terão mais poderes que o Poder Judiciário.
Para saber mais:
PEC 99/11 – O maior ESCÂNDALO deste país
Nova agressão fundamentalista ao Estado Laico e às minorias
 |
| Fora PEC 99! |
Esse retorno às trevas é bem sintomático da fase negra do capitalismo. Quando Não é o fim do mundo, é o fim do homem.
ResponderExcluirUma tragédia!
Abraço.
E é uma tragédia declarada, porque esta PEC está aí desde 2011 e há poucos protestos contra ela. Isso aí é um atentado grotesco ao Estado Laico.
ExcluirAbraço.