sexta-feira, 28 de junho de 2013

PEC 33: a ditadura parlamentar


A Proposta de Emenda Constitucional número 33 de 2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), mais conhecida como PEC 33, tem como objetivo modificar a relação entre os três poderes do país. Se aprovada, esta PEC permitirá ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o poder de vetar as decisões do mesmo. Na prática, isso significa que as decisões do STF não terão qualquer validade sem a aprovação do Poder Legislativo. Resumo da ópera: esta PEC praticamente cria uma ditadura parlamentar no Brasil, ditadura essa exercida por corruptos, fundamentalistas religiosos e pessoas que mal conhecem as nossas leis.

Chega dessa palhaçada! O Brasil merece RESPEITO!

"Eles (CCJ) rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo" (Gilmar Mendes, ministro do STF)

"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia." (Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal)


As manifestações nas ruas precisam exigir que esta PEC seja derrubada. É possível também assinar um abaixo-assinado no site Petição Pública, link abaixo:
Abaixo-assinado O povo diz não à PEC 33/2011

Acorda, Brasil!

3 comentários:

  1. Barbosão é louco pra colocar as mãos no Governo federal. Como 5° na ordem sucessória, ele tem amplas possibilidades para isso, bastando que o STF faça o mesmo papel golpista que seus congêneres tem feito na América latina.

    Todos os poderes são eleitos pelo povo, e podem ser fiscalidados ou substituídos mediante o voto direto, menos o Judiciário.

    E quem está acima do STF? Quem o fiscaliza?

    Imagina se o STF declarar a própria Constituição Federal inconstitucional? Basta isso para os golpistas da direita tomarem o poder.

    Concordo com a PEC 33, é uma medida protetiva do povo brasileiro. Ninguém pode nem deve estar acima da vontade da maioria!

    Abraço.

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  2. Em tempo: O Congresso nacional é a mais alta representação do povo brasileiro. Se é pra ter um poder mais forte do que os outros, que seja o Legislativo, que é eleito por nós.

    Quem viu a PEC 37 ser barrada, e agora vê a questão da PEC 33, certamente observa também que se há um golpe sendo gestado, é um golpe via judiciário.

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    1. Concordo em partes com a sua colocação, mas ainda assim não vejo a necessidade de uma PEC 33 para tirar os poderes do judiciário. O que me mete medo nesta PEC não é nem uma ditadura parlamentar, mas sim a possibilidade de veto vindo de uma bancada formada por Magno Malta, João Campos e Lauriete Rodrigues, ou mesmo por homens de caráter duvidoso como José Genoino. Entre os magistrados do STF e a bancada evangélica, prefiro quem tem um conhecimento mínimo sobre laicidade.
      Mas concordo contigo que é estranho não haver uma nomeação democrática para o judiciário.

      Abraço.

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