quarta-feira, 27 de abril de 2016

Impeachment sem fundamento jurídico é Golpe


Para quem não entendeu, vou ser curto e grosso: pedaladas fiscais são atrasos no repasse de dinheiro para as instituições financeiras, ponto. Não são empréstimos e, consequentemente, não são uma operação de crédito. O governo atrasar o pagamento a um banco público que paga os programas sociais não é crime porque não há fraude fiscal. O adiantamento do pagamento de programas sociais por parte de um banco também não é crime. E mesmo que fosse, irregularidades contábeis não são razão para destituir um presidente do poder. Não se pode atribuir um crime de responsabilidade – e muito menos DOLOSO – a este fato. A Lei de Responsabilidade aponta irregularidades contábeis. Quem aponta crimes é a Lei do Impeachment. E esta lei não prevê como crime uma irregularidade contábil onde, repito, não há operação de crédito e não há fraudes fiscais. Tirar a Dilma ilegalmente é um Golpe que levará os políticos da pior espécie ao poder. Não se resolve o problema das moscas na cozinha cagando na sala.


Reitero: Não existe fundamento jurídico para imputar crime de responsabilidade à presidenta Dilma e proceder com seu consequente impedimento. Impeachment sem fundamento jurídico é Golpe. Mas não um golpe contra Dilma, e sim um Golpe contra a Democracia, contra a República e contra a legitimidade dos 54,5 milhões de votos que venceram as últimas eleições. É, no mínimo, um absurdo tirar um governo de forma ilegal. Apesar de alguns por aí andarem dizendo que esse absurdo não se trata de Golpe "porque o PT está tendo defesa", isso não quer dizer nada. O governo ter direito à defesa não significa que não haja um Golpe em curso. João Goulart também tinha a guarda presidencial para defendê-lo em 1964, mas nem por isso o Golpe deixou de ocorrer. Além disso, PF, MPF, OAB, Congresso, STF e grande mídia têm se comportado de maneira, no mínimo, duvidosa e parcial. Fora que achar que a PF, MPF, STF e OAB são sempre isentos, imparciais, incorruptíveis e justos é de uma inocência fora do comum. Como já dizia um velho conhecido meu: "Ninguém é incorruptível, todo mundo tem o seu preço" – ainda mais no Brasil, onde o Grande Capital e a Plutocracia mandam e desmandam desde 1500.
É bom lembrar também que nós não vivemos num parlamentarismo para tirar um Chefe de Estado por razões políticas. Em regimes presidencialistas, o Chefe de Estado só sai por renúncia ou por crime. Fora isso é GOLPE.



"Estejamos alertas: o terror continua, só mudou de cheiro e de uniforme." 
(Renato Russo)

Para saber mais, deixo um vídeo que explica mais detalhadamente porque esse impeachment é inconstitucional.


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