sábado, 18 de fevereiro de 2012

Legalização do aborto


m dos maiores problemas com relação às discussões envolvendo a legalização do aborto é a forma simplista e unilateral de debater sobre esse assunto. O aborto não pode ser visto apenas sob questões morais ou religiosas: o aborto precisa ser visto como uma questão de saúde pública e também como uma questão social.

Contexto histórico
Desde o início da existência do homo sapiens sobre a face da Terra que o aborto ocorre naturalmente. A questão de ser legal ou não veio da época que o pai da medicina, o Hipócrates, por volta de 377 a.C, considerou que a chance de uma mulher morrer realizando o aborto era maior do que durante a gestação ou o parto. Como a função da medicina é de diminuir o sofrimento das pessoas e salvar vidas, os remédios abortivos foram proibidos desde aquela época. Só que hoje a situação é inversa. Se o aborto for provocado por técnicas adequadas antes das 12 semanas de gestação, o risco de vida é nove vezes menor do que o enfrentado no parto. 
O direito de ter ou não um bebê é uma decisão pessoal
Ilegal, porém necessário
Aqui no Brasil, apesar da proibição legal, uma em cada sete mulheres pratica o aborto. O aborto acontece sendo proibido ou não. Não importa o que os médicos, religiosos ou a sociedade pense a respeito e não há campanha que possa evitá-lo. Mesmo em países desenvolvidos, com mulheres bem informadas e com políticas de planejamento familiar eficientes, o aborto acontece de um jeito ou de outro. E se o aborto é proibido por lei, não há outra escolha para quem opte por realizá-lo a não ser em clínicas clandestinas de péssima qualidade, sem condições de higiene adequadas e sem o devido acompanhamento médico ou psicológico.



A questão da saúde
O aborto, na verdade, se limita a uma escolha simples: ou deixamos que as mulheres morram ou fiquem com sequelas graves em abortos clandestinos; ou interrompemos a gravidez de forma segura, com profissionais competentes realizando o procedimento e com o devido acompanhamento psicológico. Legalizar o aborto é uma questão de saúde pública. Embora muitas pessoas, principalmente homens, acreditem que a legalização do aborto traga uma grande onda de abortos, antes de mais nada é bom que se diga que o aborto é uma decisão difícil para a mulher. Fazer um aborto não é como arrancar um dente. O aborto envolve uma questão existencial profunda e provoca sofrimento na mulher. A interrupção da gravidez é o último recurso a se recorrer quando todos os outros métodos contraceptivos falham.

"É inaceitável que as pessoas que não admitem o aborto por convicções morais e religiosas destruam o direito daquelas que desejam optar pelo procedimento".  
(Antônio Celso K. Ayub, médico e professor universitário)

As mulheres devem ter todo o direito sobre os seus corpos

Moral versus ética
O maior óbice à legalização do aborto são as questões morais e religiosas. E antes de entrar nessa discussão é preciso antes estabelecer a diferença entre valores morais e éticos. Como exemplifiquei no post sobre de onde vem a moral dos descrentes, a moral é algo totalmente individual e que varia de pessoa para pessoa. A moral é o conjunto de normas que regulam a conduta individual. Já a ética é o conjunto de regras ou de leis que administram e regulam as diversas morais conflitantes, dentro de uma sociedade pluralista. É antiético que pessoas que não concordem com o aborto por suas convicções morais ou religiosas proíbam o direito de quem deseja optar por esse procedimento com condições médicas, higiênicas e psicológicas adequadas.

Embrião humano com 6 semanas de gestação

Sobre a violência do aborto
O aborto é uma violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica. Por essa razão, não é racional afirmar que as mulheres optam por esse procedimento por o acharem mais prático.
Quanto àquelas imagens chocantes que mostram fetos abortados de gestações avançadas, elas realmente são duras de se ver, mas elas são um motivo a mais para optar pela legalização do aborto. Com o aborto regulamentado, o procedimento é realizado bem antes do embrião virar um feto, evitando, assim, a morte de fetos já formados. A proibição do aborto é que propicia a realização do mesmo em gestações avançadas, porque há demora e hesitação em recorrer ao procedimento e também para encontrar clínicas clandestinas que façam o aborto.

Legislação do aborto no mundo (clique para ampliar)

Em um aborto realizado em até 3 semanas de gestação, não se veem imagens de fetos mutilados exatamente porque uma gástrula não possui nenhuma forma reconhecível como humana. O encéfalo nesse período sequer está formado e não existe qualquer sofrimento por parte do embrião. O embrião de um ser humano não é um ser humano, assim como uma mórula também não é um ser humano, apesar de possuir o DNA em suas células. Muito pior seria o nascimento de uma criança indesejada, abandonada e que seria criada sem estrutura alguma pelos pais.



Consequência a longo prazo para uma criança não desejada
- Doença e morte prematura
- Pobreza
- Problemas de desenvolvimento
- Abandono escolar
- Delinquência juvenil
- Abuso de menores
- Instabilidade familiar e divórcio
- Necessidade de apoio psiquiátrico
- Falta de auto estima
- Aumento da criminalidade

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o aborto é, sim, natural. Os mamíferos abortam espontaneamente em situações extremas, logo, não é antinatural. Sem falar nas espécies de animais que comem os próprios filhotes, o que torna a discussão a respeito do aborto algo limitado à esfera da ética humana.

Resumo do desenvolvimento do embrião humano

Desenvolvimento embrionário (clique para ampliar)

Onde a vida começa?
Para determinar onde a vida começa, precisamos primeiro tomar como parâmetro onde ela termina. A vida termina quando não há mais atividade cerebral. Então, se não há mais atividade cerebral (morte cerebral), a pessoa não está mais viva. Tanto é que pessoas com morte cerebral doam os seus órgãos por estarem tecnicamente mortas. Partindo desse princípio, então a atividade cerebral é o início da vida - o que ocorreria somente após a 8ª semana de gestação. Se a gravidez é interrompida antes da 8ª semana, não pode ser caracterizado um infanticídio porque ainda não existe vida.
E quando falamos em legalização do aborto, falamos em toda uma legislação a cerca desse procedimento, regulamentando em quais situações o aborto é ou não recomendável e em até quantas semanas de gravidez ele pode ser realizado.




Razões para legalizar o aborto:
1 - Assistência médica e psicológica para as mulheres que queiram optar pelo procedimento.
2 - Redução de mulheres atendidas no SUS com sequelas de abortos mal realizados.
3 - Menor número de mortes de mulheres por consequência de abortos mal realizados.
4 - Menor número de mortes de mulheres ao realizarem partos de alto risco.
5 - O aborto só será permitido até 'x' semanas de gestação antes de formar o feto (até 8 semanas de gestação, por exemplo), evitando o aborto em gestações avançadas e eliminando a hipótese de infanticídio.
6 - Redução do nascimento de crianças indesejadas.
7 - Descriminalização das mulheres que abortarem.

Consequência de crianças indesejadas

Conclusão
Eu sou a favor de uma legislação com valores éticos e laicos (baseado nos direitos humanos) para regular a prática do aborto e que dê às mulheres a assistência médica e psicológica necessária.
A descriminalização do aborto é apenas um passo que deve ser tomado para evitar mais sofrimento e mais mortes desnecessárias. Juntamente com a legalização do aborto também é necessário um grande investimento em planejamento familiar para que o aborto seja usado apenas em último caso.

Post seguinte:
Legalização do Aborto - Adendo

Ligações externas:
O direito ao aborto
Estatísticas sobre o aborto no mundo
Estatísticas sobre o aborto nos EUA
Aborto de gravidez
Legislação sobre o aborto
Quando começa a vida
Desenvolvimento embrionário humano

7 comentários:

  1. Olá!
    Sou totalmente e completamente contra o aborto, salvo em caso de estupro! Homens e mulheres têm plena consciência de que se tiverem relação sexual sem usar um método contraceptivo a gravidez ocorrerá! De modo que quem engravida é porque desejou! A única gravidez que tive foi porque eu e meu marido decidimos que teríamos um filho! Nem vou falar de religião e muito menos de quando começa ou acaba uma vida, pois não tenho conhecimento para tais fatos! Porém posso dizer de como é gerar uma vida dentro de meu ventre! Antes mesmo de minha menstruação atrasar eu sabia e sentia que tinha uma vida sendo gerada dentro de mim! Falta espaço aqui para eu relatar todas as minhas sensações e emoções em gerar uma nova vida...
    Abraço!

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    1. Olá!

      Eu realmente não tive a intenção de ser imparcial. O meu objetivo foi expor a minha forma de pensar sobre o tema. Talvez eu não tenha sido muito claro e pode ser que seja necessário fazer um adendo, explicando que eu não sou nem contra, nem a favor do aborto: eu sou a favor do acompanhamento médico e psicológico para as mulheres que optarem por esse procedimento. Se o aborto é certo ou errado, isso é uma questão de moral individual.

      Além disso, é preciso investir em planejamento familiar e educação sexual para evitar gravidez indesejada. E muitos adolescentes não tiveram essa educação, infelizmente.
      Abraço.

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    2. Isso Luciene: você pode dizer como é gerar uma vida dentro do SEU ventre, e apenas dele. Não queira transmitir esse sentimento para todas as outras mulheres do mundo. Tem gente (e conheço pessoalmente) que tem NOJO do que está gerando, que só pensa "por que esse negócio não morre logo?".
      O problema da questão do aborto é exatamente as pessoas quererem transmitir suas crenças e/ou sentimentos com relação à vida e à maternidade às outras pessoas, sem respeitar que essas outras podem simplesmente não querer isso, não ter a mesma crença, não ter o mesmo sentimento.

      E mais: só existe um método contraceptivo 100% seguro: não fazer sexo!

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  2. Temos legalizar o aborto para que as garotas possam fazê-lo em segurança, sem correrem riscos, e também para ficarmos iguais aos europeus, pois eles já legalizaram! Não podemos ser diferentes, temos que imitá-los!

    Se o aborto for legalizado, muitas mulheres e adolescentes poderão abortar à vontade, sem riscos, o que é um sinal de grande humanidade!

    Acho que deveríamos também legalizar o assassinato de pessoas adultas, pois muitos jovens perdem a vida quando vão tentar realizar um assalto ou outro crime. Se legalizássemos o assassinato e o roubo, tais jovens poderiam roubar e matar sem risco de entrarem em confronto com a polícia!

    O ideal seria que o aborto fosse legalizado até o último mês de gestação, pois isso criaria precedentes para a futuras legalizações do infanticídio também após o nascimento!

    Somos pessoas do bem e queremos o melhor para as mães! As vítimas dessas mães não interessam! E também já resolvemos o mistério da vida e sabemos exatamente quando a vida começa e quando ela acaba pois a própria vida, em si, não é mais um mistério, já que a ciência desvendou tudo!!!


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    1. Falácia do declive escorregadio. Matar uma pessoa é diferente de extrair uma mórula do corpo de uma mulher. Quanto a todo o resto que você falou, concordo que é necessário um debate mais profundo por parte de toda a sociedade.

      Abraço.

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    2. e ficar islamizados como os europeus

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  3. Concordo unicamente com a Luciene. A minha opinião sobre esse assunto é exatamente igual a dela!

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